🔸Existe a possibilidade – mas é preciso ter cautela para se analisar caso a caso. . 🔹De acordo com a CLT, a prática de “atos atentatórios contra a segurança nacional” é motivo para dispensa por justa causa. Essa seria a principal justificativa legal para a medida. Há quem diga que outros motivos, como “má conduta” […]
Categoria: Trabalhista
Posso ser demitido após alta do INSS?
✅A resposta para esta pergunta, depende do tipo de afastamento. . ➡️Pois bem, se o empregado foi afastado por doença comum, recebendo auxílio doença, a empresa pode demitir após o retorno ao trabalho. . ✅ Mas se o empregado foi afastado em decorrência de doença ocupacional ou acidente do trabalho, recebendo auxílio-doença acidentário, a empresa […]
Empresa pode demitir funcionário após retorno das férias?
➡️Conforme prevê o artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante o período de férias do trabalhador, este, além de não poder ser incomodado com assuntos da empresa, também não poderá ser demitido ou sequer avisado que será dispensado. . ✅No entanto, não há nenhum impedimento legal que impeça a demissão do trabalhador […]