Em setembro o Brasil irá começará os testes da jornada de trabalho semanal de quatro dias. o modelo é fruto de uma parceria entre a organização sem fins lucrativos 4 Day Week, que conduz teses globais sobre a carga horária reduzida, e a brasileira Reconnect Happiness at Work. Sendo que, a possibilidade da redução de […]
Projeto de Lei 3498/21 que exime ex-cônjuge que residir com os filhos no imóvel do ex-casal de indenizar a outra parte com o pagamento de aluguel.
A regra atual de acordo com o artigo 1.319 do Código Civil é que o ex-cônjuge que permanece residindo em imóvel integrante do patrimônio comum do casal, usufruindo-o com exclusividade, sujeita-se ao pagamento de aluguel em favor do outro conforme a sua cota parte. O Projeto de Lei 3498/21 é do ex-deputado Valtenir Pereira e altera […]
Violência patrimonial contra a mulher no processo de divórcio: quais são as condutas que caracterizam a violência e como proceder para cessá-las?
De acordo com o art.7°, IV, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violação patrimonial consiste em “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.” No caso dos divórcios, […]