Não. Uma dívida entre empregado e empresa não pode ser descontada da verba rescisória, o entendimento é da 6ª Turma do TST. De acordo com o ministro Maurício Godinho Delgado, a verba rescisória só pode sofrer descontos se a dívida decorrer de questões trabalhistas. Outrossim, o valor jamais pode ultrapassar um salário. E caso o […]
A empresa pode controlar as redes sociais do empregado?
A resposta para a essa pergunta depende do tipo de informação que a empresa busca e da forma de obtê-la. Inicialmente, é importante destacar que somente são admitidas consultas a redes sociais de acesso público, não se permitindo que a empresa utilize métodos alternativos – como o uso de contas de terceiros – para acessar […]
É válido o pedido de demissão ou demissão por acordo da empregada gestante?
É sabido que um dos direitos da gestante é a estabilidade no trabalho desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, salvo se comprovada a justa causa. Todavia se a empregada gestante não quer mais continuar no trabalho, há entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que autoriza o pedido de demissão ou […]