Categoria: Previdenciária

APOSENTADORIA DA PESSOA DE BAIXA RENDA

APOSENTADORIA DA PESSOA DE BAIXA RENDA

A Lei n.º 12.470 instituída no ano de 2011 determina que pessoas sem nenhum vínculo empregatício, de baixa renda ou sem nenhum rendimento tem o direito a uma aposentadoria, como por exemplo as donas de casa.  O trabalhador doméstico não tem direito a fazer esse recolhimento de 5%, pois ele desenvolve atividade remunerada, enquanto a dona de casa […]

AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO

AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO

O Auxílio-Doença Acidentário é o benefício devido ao segurado empregado que ficar incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente do trabalho e ou doença ocupacional, por mais de 15 dias. REQUISITOS:   Qualidade de segurado; Não exige carência (tempo mínimo de contribuição); Afastamento precisa ter origem em um acidente de trabalho ou doença ocupacional […]

AUXÍLIO-INCLUSÃO

AUXÍLIO-INCLUSÃO blank

O auxílio-inclusão está previsto no Estatuto da Pessoa com deficiência Lei 13.146/2015 (art. 94), porém, faltava regulamentação. A Lei 14.176/2021que alterou as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) criou o auxílio-reclusão. A medida passará a valer a partir de 1º de outubro de 2021. Trata-se de um benefício pago no valor de R$ 550,00 que visa […]