Não. Uma dívida entre empregado e empresa não pode ser descontada da verba rescisória, o entendimento é da 6ª Turma do TST. De acordo com o ministro Maurício Godinho Delgado, a verba rescisória só pode sofrer descontos se a dívida decorrer de questões trabalhistas. Outrossim, o valor jamais pode ultrapassar um salário. E caso o […]
Categoria: Sem categoria
Quais são as consequências da dispensa sem justa causa de empregada gestante, ainda que, a empresa não tenha ciência da gravidez?
A estabilidade provisória é um direito garantido por lei às gestantes, com o objetivo de proteger a trabalhadora e o bebê. Esse período de estabilidade começa a partir da confirmação da gravidez e se estende até cinco meses após o parto. Durante a estabilidade provisória, a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa, exceto […]
Trabalhador que está fazendo tratamento psiquiátrico pode ser demitido?
O trabalhador em tratamento psiquiátrico independente de a doença ter sido desenvolvida em razão das atividades, não pode ser imediatamente demitido desde que exista um documento médico atestando a doença, a necessidade de afastamento e nos casos em que o empregado esteja em gozo de auxílio-doença. De qualquer forma, a empresa não poderá demitir o […]