O trabalhador em tratamento psiquiátrico independente de a doença ter sido desenvolvida em razão das atividades, não pode ser imediatamente demitido desde que exista um documento médico atestando a doença, a necessidade de afastamento e nos casos em que o empregado esteja em gozo de auxílio-doença. De qualquer forma, a empresa não poderá demitir o […]
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JORNADA DE 4 DIAS DE TRABALHO COMEÇA VOCÊ SABIA QUE EM SETEMBRO COMEÇA NO BRASIL O TESTE DA JORNADA SEMANAL DE 4 DIAS DE TRABALHO?
Em setembro o Brasil irá começará os testes da jornada de trabalho semanal de quatro dias. o modelo é fruto de uma parceria entre a organização sem fins lucrativos 4 Day Week, que conduz teses globais sobre a carga horária reduzida, e a brasileira Reconnect Happiness at Work. Sendo que, a possibilidade da redução de […]
Projeto de Lei 3498/21 que exime ex-cônjuge que residir com os filhos no imóvel do ex-casal de indenizar a outra parte com o pagamento de aluguel.
A regra atual de acordo com o artigo 1.319 do Código Civil é que o ex-cônjuge que permanece residindo em imóvel integrante do patrimônio comum do casal, usufruindo-o com exclusividade, sujeita-se ao pagamento de aluguel em favor do outro conforme a sua cota parte. O Projeto de Lei 3498/21 é do ex-deputado Valtenir Pereira e altera […]