O presente artigo analisará a competência previdenciária para julgar ações; recursos; acidentes do trabalho; custeio da seguridade social; competência da justiça trabalho para cobrar as contribuições previdenciárias e a competência do Juizados Especiais Federais. A competência para processar e julgar ações judiciais e eventuais recursos no Judiciário que tratam dos benefícios da previdência social está […]
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Como evitar passivos trabalhistas?
O pesadelo da maioria dos empresários são as Ações Trabalhistas. Principalmente dos Microempresários e empresas de pequeno porte. Não é mesmo? Confira neste artigo o que você precisa saber sobre passivos trabalhistas – e como evitá-los! Vamos lá? Nossa legislação trabalhista é minuciosa e complexa. E mesmo os empresários mais cuidadosos podem enfrentar uma série de processos, por causa de […]
Ações Trabalhistas: saiba o que sua empresa deve fazer.
A legislação do trabalho é bastante protetiva em relação aos empregados, por serem a parte mais vulnerável da contratação. Por isso, o empregador precisa ter especial atenção no cumprimento de suas obrigações, para evitar ações trabalhistas. Neste post vamos explicar o que a empresa deve fazer em relação aos processos judiciais, explicando como se prevenir e como proceder com […]