Em setembro o Brasil irá começará os testes da jornada de trabalho semanal de quatro dias. o modelo é fruto de uma parceria entre a organização sem fins lucrativos 4 Day Week, que conduz teses globais sobre a carga horária reduzida, e a brasileira Reconnect Happiness at Work. Sendo que, a possibilidade da redução de […]
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Projeto de Lei 3498/21 que exime ex-cônjuge que residir com os filhos no imóvel do ex-casal de indenizar a outra parte com o pagamento de aluguel.
A regra atual de acordo com o artigo 1.319 do Código Civil é que o ex-cônjuge que permanece residindo em imóvel integrante do patrimônio comum do casal, usufruindo-o com exclusividade, sujeita-se ao pagamento de aluguel em favor do outro conforme a sua cota parte. O Projeto de Lei 3498/21 é do ex-deputado Valtenir Pereira e altera […]
Você sabia que o programa Casa Verde e Amarela garante que a propriedade do imóvel comprado ou regularizado durante o casamento ou união estável ficará com a mulher, independentemente do regime de bens?
A lei 14.118/21 institui o programa Casa Verde e Amarela prevê que tanto o contrato quanto o registro do imóvel serão feitos, preferencialmente, em nome da mulher. Sendo ela chefe de família, não necessitará da concordância do marido. Prejuízos sofridos em razão da regra deverão ser resolvidos em demandas indenizatórias. No caso de divórcio, a […]