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AUXÍLIO-RECLUSÃO

AUXÍLIO-RECLUSÃO

O auxílio-reclusão é o benefício devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a ser preso. Os dependentes do segurado, em ordem de classes excludentes, são os seguintes: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que […]

PENSAO POR MORTE  

PENSAO POR MORTE   blank

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. A legislação previdenciária prevê como dependentes do segurado: Cônjuge para ter direito é necessário comprovar o casamento ou união estável no momento do falecimento do contribuinte. Também tem direito a pensão por morte do cônjuge o divorciado ou separado judicialmente […]