De acordo com o art.7°, IV, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violação patrimonial consiste em “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.” No caso dos divórcios, […]
Categoria: Família e sucessões
O herdeiro que está na posse exclusiva de um bem pode ser obrigado a pagar aluguel para os outros herdeiros?
Neste artigo você vai entender se pode ou não cobrar aluguel de um outro herdeiro que usa exclusivamente o bem comum da herança ainda não inventariado. No momento da morte, a herança é automaticamente transmitida para todos os herdeiros. Porém, antes de ser feita a partilha, ao final do inventário, a herança é considerada como […]
Posso cobrar aluguel do ex-cônjuge que continua na posse exclusiva do imóvel pertencente ao ex-casal?
Esse assunto é polêmico e até mesmo inusitado, mas você sabia que, caso você seja casado(a) e possua uma casa, se decidir se divorciar e sair dessa casa, e, seu ex-cônjuge continue morando no imóvel, você pode cobrar aluguel? Então, com a decretação do divórcio e a posse exclusiva do imóvel por um dos […]