A resposta depende do tipo de regime de bens adotado pelos cônjuges no momento do casamento ou da união estável. Os regimes de bens previstos no Código Civil de 2002, tanto para casamento quanto para união estável, são: comunhão universal (art.1667CC), comunhão parcial (1658 CC), participação final nos aquestos (art.1672CC) e separação total de bens […]
Categoria: Família e sucessões
DIVÓRCIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E SEUS PROCEDIMENTOS
Você certamente conhece alguém que já se divorciou ou que pretende fazê-lo, não é mesmo? Esse artigo contém informações sobre o que é o divórcio, quais são os procedimentos que podem ser seguidos por quem pretende se divorciar, e quais são os documentos necessários para tanto. O que é o divórcio? O divórcio é o […]
SALÁRIO MATERNIDADE
O salário-maternidade é o benefício pago a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade. O salário-maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada gestante, adotante ou que tenha realizado aborto […]