➡️A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do @tstjus invalidou cláusula de acordo coletivo que estabelecia “condições especiais” em relação à estabilidade provisória das empregadas gestantes do setor de vestuário de Estância Velha (RS). ⠀ .⠀ ✅Segundo o colegiado, normas que imponham restrições à estabilidade constitucionalmente garantida são inconstitucionais.⠀ .⠀ ➡️A cláusula 17ª do acordo, intitulada “Condições […]
Categoria: Trabalhista
TRT1 analisa dano moral em expectativa de contratação
➡️Ao julgar o recurso ordinário contra sentença de improcedência do pleito de dano moral por expectativa de contratação, Processo nº 0100337-30.2020.5.01.0038, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que a expectativa frustrada do emprego não se caracterizou, ante a existência de um contrato não formalizado. . ✅Quer saber mais? Confira o […]
Justiça do trabalho discute vínculo de emprego entre motoristas e aplicativo
➡️O vínculo empregatício de motoristas de aplicativos, como Uber e 99, foi debatido pelo Pleno do Superior Tribunal do Trabalho (TST). . ✅A possibilidade de um vínculo empregatício de motoristas de aplicativos como a Uber foi levantada pela Subseção I – Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável pela uniformização da jurisprudência das turmas. . ➡️A […]