A aposentadoria por idade é o benefício que visa garantir proteção previdenciária à velhice. REQUISITOS ANTES DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA EM 13/11/2019: Esta regra é aplicável para quem completou os requisitos até 12/11/2019. HOMENS: -65 anos -15 anos (180 contribuições) MULHERES: – 60 anos – 15 anos (180 contribuições) […]
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Aposentadoria Especial
Aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos (biológicos, químicos e físicos), que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. A carência mínima exigida para a concessão do benefício é de 180 contribuições. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO […]
Extinção do contrato de trabalho por falecimento
O falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo de imediato o contrato a partir da data do óbito. Para determinação do cálculo das verbas rescisórias, considera-se esta rescisão do contrato de trabalho como um pedido de demissão, sem aviso prévio. Entretanto, ainda que não haja o cumprimento […]