Pedido de demissão: ocorre quando o empregado, por meio de ato voluntário, simples manifestação de vontade, solicita o seu desligamento da empresa. O trabalhador que pede demissão tem direito a receber suas verbas rescisórias normalmente: o salário ou saldo de salário que falta, o décimo terceiro salário proporcional aos meses que trabalho, as férias vencidas, […]
Categoria: Sem categoria
Rescisão indireta
A rescisão indireta ocorre quando o empregador descumpre as leis trabalhistas ou contrato de trabalho de forma grave, tornando inviável ou intolerável a manutenção da relação empregatícia. Neste caso o empregado pode pedir a rescisão do seu contrato na via judicial. As faltas graves praticadas pelo empregador estão previstas no art.483 da CLT. Quais sejam: […]
13º SALÁRIO DO INSS É LIBERADO
A primeira parcela do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas já está liberada. Segundo o Ministério da Economia, a primeira parcela do 13º será paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a 31 milhões de beneficiários. Quem tem direito ao 13º salário Tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício […]