🔹Prezados Empresários, as empresas serão obrigadas a inserir no eSocial, sistema de registro de informações dos trabalhadores, dados de condenações definitivas na Justiça do Trabalho e acordos feitos com antigos funcionários. . 🔸De acordo com as regras do manual da versão S-1.1 do eSocial, os empregadores devem registrar ações e acordos realizados nas Comissões de […]
Empregado que participou de atos golpistas pode ser dispensado por justa causa?
🔸Existe a possibilidade – mas é preciso ter cautela para se analisar caso a caso. . 🔹De acordo com a CLT, a prática de “atos atentatórios contra a segurança nacional” é motivo para dispensa por justa causa. Essa seria a principal justificativa legal para a medida. Há quem diga que outros motivos, como “má conduta” […]
Posso ser demitido após alta do INSS?
✅A resposta para esta pergunta, depende do tipo de afastamento. . ➡️Pois bem, se o empregado foi afastado por doença comum, recebendo auxílio doença, a empresa pode demitir após o retorno ao trabalho. . ✅ Mas se o empregado foi afastado em decorrência de doença ocupacional ou acidente do trabalho, recebendo auxílio-doença acidentário, a empresa […]