O salário-maternidade é o benefício pago a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade. O salário-maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada gestante, adotante ou que tenha realizado aborto […]
APOSENTADORIA DA PESSOA DE BAIXA RENDA
A Lei n.º 12.470 instituída no ano de 2011 determina que pessoas sem nenhum vínculo empregatício, de baixa renda ou sem nenhum rendimento tem o direito a uma aposentadoria, como por exemplo as donas de casa. O trabalhador doméstico não tem direito a fazer esse recolhimento de 5%, pois ele desenvolve atividade remunerada, enquanto a dona de casa […]
AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO
O Auxílio-Doença Acidentário é o benefício devido ao segurado empregado que ficar incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente do trabalho e ou doença ocupacional, por mais de 15 dias. REQUISITOS: Qualidade de segurado; Não exige carência (tempo mínimo de contribuição); Afastamento precisa ter origem em um acidente de trabalho ou doença ocupacional […]