A aposentadoria por tempo de contribuição era uma das modalidades de aposentadoria que exigia um tempo mínimo de contribuição. A reforma da previdência em 13/11/2019 extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição, somente tem direito de se aposentar por esta modalidade as pessoas que atenderam todos os requisitos até 12/11/2019 ou entraram em alguma das […]

  A aposentadoria da pessoa com deficiência está prevista no § 1º do art. 201 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 142/2013. Este Benefício é concedido ao trabalhador que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua […]

Em regra, a aposentadoria por idade é requerida pelo próprio segurado quando atinge os requisitos de faixa etária e tempo de contribuição.   Entretanto, na Aposentadoria Por Idade existe uma exceção no art.51 da Lei 8.213/91, em que o trabalhador encerra a sua participação ativa no mercado de trabalho a partir de um requerimento do próprio […]