Culpa Recíproca

Culpa Recíproca

A Culpa Recíproca : está prevista no art. 484 da CLT, ocorre quando o empregado e empregador cometem, ao mesmo tempo, faltas que constituem justa causa para a extinção do contrato. As justas causas do empregado (art.482, CLT) e do empregador (art.483, CLT) devem ser contemporâneas. As verbas rescisórias devidas na rescisão por culpa recíproca […]

Pedido de Demissão

Pedido de Demissão

Pedido de demissão: ocorre quando o empregado, por meio de ato voluntário, simples manifestação de vontade, solicita o seu desligamento da empresa. O trabalhador que pede demissão tem direito a receber suas verbas rescisórias normalmente: o salário ou saldo de salário que falta, o décimo terceiro salário proporcional aos meses que trabalho, as férias vencidas, […]

Rescisão indireta

Rescisão indireta blank

A rescisão indireta ocorre quando o empregador descumpre as leis trabalhistas ou contrato de trabalho de forma grave, tornando inviável ou intolerável a manutenção da relação empregatícia. Neste caso o empregado pode pedir a rescisão do seu contrato na via judicial. As faltas graves praticadas pelo empregador estão previstas no art.483 da CLT. Quais sejam: […]