O que é a união estável? Diferente do que muitos pensam, a união estável não é um estado civil, mas sim uma situação que garante direitos como os do casamento civil. Mesmo que a pessoa esteja nesse momento convivendo com alguém, seu estado civil permanece como solteiro, divorciado, separado ou viúvo. A união estável é considerada a […]

A resposta depende do tipo de regime de bens adotado pelos cônjuges no momento do casamento ou da união estável. Os regimes de bens previstos no Código Civil de 2002, tanto para casamento quanto para união estável, são: comunhão universal (art.1667CC), comunhão parcial (1658 CC), participação final nos aquestos (art.1672CC) e separação total de bens […]

Você certamente conhece alguém que já se divorciou ou que pretende fazê-lo, não é mesmo? Esse artigo contém informações sobre o que é o divórcio, quais são os procedimentos que podem ser seguidos por quem pretende se divorciar, e quais são os documentos necessários para tanto. O que é o divórcio? O divórcio é o […]