Inventário judicial: para que serve e como solicitar? Inventário Judicial é um processo realizado após a morte de uma pessoa que possui bens registrados em seu nome. Por meio deste processo, é feito um levantamento dos imóveis, dividas e direitos da pessoa falecida com o objetivo fazer a transmissão desses bens aos seus herdeiros. Em […]
As quotas sociais da empresa entram para partilha no divórcio ou dissolução da união estável?
No casamento ou união estável ainda que um dos cônjuges seja sócio de uma empresa, a sociedade empresarial e a sociedade conjugal não se misturam, assim, caso ocorra o divórcio ou dissolução da união estável, o cônjuge estranho à empresa não tornará sócio, mas, dependendo do regime de bens adotado pelo casal, e a data […]
COMO DEVO PROCEDER PARA COBRAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA ATRASADA OU QUE NÃO FOI PAGA?
Uma das grandes dúvidas que se tem a respeito da pensão alimentícia é quando seu pagamento está atrasado, ou não está sendo feito. Como se faz para cobrar, a partir de quanto tempo a cobrança é possível e quais as consequências para o devedor costumam ser as maiores preocupações das mulheres e mães. Requisitos Antes […]