Categoria: Sem categoria

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário que tem natureza indenizatória, sendo devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para a atividade laborativa habitual. A lei não estabelece um grau mínimo de redução na capacidade de trabalho do segurado para ter direito ao benefício. […]

Aposentadoria por incapacidade permanente é a nova denominação da aposentadoria por invalidez, dada pela reforma da Previdência EC n. 103/2019. Esse benefício é concedido ao segurado que ficara incapacitado de forma permanente para exercer qualquer trabalho. O benefício é mantido enquanto persistir a incapacidade do segurado. Sendo que o INSS pode fazer perícia médica a cada […]

Hoje vamos conhecer a  aposentadoria proporcional por tempo de contribuição. Essa regra não existe mais. Todos que tinham direito a essa regra já se aposentaram por ser uma lei mais antiga. É necessário salientar que a aposentadoria proporcional foi extinta pela Emenda Constitucional 20/98. Porém, tendo em vista as regras de transição estabelecidas pela EC […]