A aposentadoria por idade é o benefício que visa garantir proteção previdenciária à velhice. REQUISITOS ANTES DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA EM 13/11/2019: Esta regra é aplicável para quem completou os requisitos até 12/11/2019. HOMENS: -65 anos -15 anos (180 contribuições) MULHERES: – 60 anos – 15 anos (180 contribuições) […]
Aposentadoria Especial
Aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos (biológicos, químicos e físicos), que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. A carência mínima exigida para a concessão do benefício é de 180 contribuições. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO […]
Extinção do Contrato de Trabalho por Fato do Príncipe
Outro instituto que se tornou relevante em função da situação atual é o factum principis, ou fato do príncipe. No âmbito trabalhista, o fato do príncipe diz respeito a uma situação excepcional disposta no art. 486 da CLT, na qual há “paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual […]