QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO NOS ÚLTIMOS DIAS DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA?

Os efeitos da apresentação de atestado médico antes do término do contrato de experiência vão depender se a doença é comum ou se é doença ocupacional ou acidente do trabalho.
No caso de doença comum, o contrato de experiência irá terminar na data prevista, ainda que a doença geradora da suspensão do contrato se estenda além da data final do contrato de experiência.
Todavia, se a empresa não realizar a baixa na Carteira de Trabalho do empregado, o contrato de experiência irá se prorrogar por prazo indeterminado.
Agora, se for o caso de doença ocupacional ou acidente do trabalho, o período de suspensão do contrato em razão da doença será contado como de serviço efetivo, e, caso seja extrapolado o prazo do contrato de experiência, ele será prorrogado por prazo indeterminado, além disso, quando o empregado retornar ao trabalho ele terá estabilidade de 12 (doze) meses, não podendo ser dispensado durante este período, sob pena de reintegração e/ou indenização de todo o período estabilitário e direito a indenização por danos morais.
Portanto, antes de dispensar um empregado que apresenta atestado médico, qualquer que seja a modalidade de contrato de trabalho, na dúvida, consulte um especialista!