Ações Trabalhistas: saiba o que sua empresa deve fazer.

A legislação do trabalho é bastante protetiva em relação aos empregados, por serem a parte mais vulnerável da contratação. Por isso, o empregador precisa ter especial atenção no cumprimento de suas obrigações, para evitar ações trabalhistas.

Neste post vamos explicar o que a empresa deve fazer em relação aos processos judiciais, explicando como se prevenir e como proceder com as ações em trâmite. Confira!

1.   Contar com uma assessoria jurídica

Quando se trata de Direito Trabalhista o principal ponto é trabalhar na prevenção. A melhor forma de fazer isso é contando com uma assessoria jurídica, que trabalhará buscando garantir que a empresa cumpra a legislação, evitando ações e outros problemas jurídicos.

A assessoria terá o papel de analisar a legislação, os contratos e normas coletivas das categorias, garantindo que todos os direitos dos empregados sejam cumpridos da maneira mais benéfica para a empresa.

Desse modo, a chance de algum trabalhador propor uma reclamatória trabalhista é reduzida e a empresa poderá contratar colaboradores com mais segurança e planejamento.

2.   Contratar um advgado para a defesa

Mesmo com as devidas precauções, as reclamatórias trabalhistas podem acontecer. Se a sua empresa já tem uma assessoria jurídica especializada, o escritório terá profissionais capacitados e os conhecimentos das rotinas do empreendimento, o que facilitará a montagem da defesa.

Contudo, caso não conte com esse auxílio, é fundamental contratar um advogado especialista na área, que terá o conhecimento jurídico necessário para fazer a defesa e buscar reduzir os custos ou, até mesmo, evitar uma condenação, diminuindo os prejuízos da empresa.

Muitas vezes, o autor da ação não tem provas suficientes das alegações ou faz algum pedido que extrapola os seus direitos. Entretanto, somente um advogado experiente poderá detectar essas situações e apresentar os argumentos corretos para buscar a improcedência dos pedidos.

3.   Levantar documentos para a contestação

Escolhendo um bom profissional para atuar na sua demanda é preciso buscar os documentos que podem ser utilizados em sua defesa e comprovar o cumprimento das suas obrigações com o empregado. Dentre eles, podemos citar:

• contrato de trabalho;
• histórico funcional;
• controles de jornada;
• acordos individuais;
• recibos salariais.

Ainda, a empresa também pode apresentar testemunhas, solicitar perícias e juntar outros documentos que sejam pertinentes à solução da lide.

4.    Como se prevenir contra ações trabalhistas

Contar com a assessoria jurídica é fundamental, mas também é necessário que a empresa tenha alguns cuidados para evitar ações e, em caso de processo, possa apresentar uma defesa adequada.

Conheça alguns procedimentos preventivos:

a)   Exija os exames admissionais e demissionais

Os exames que devem ser feitos pelo empregado são fundamentais. No momento da admissão, o exame atesta as condições de saúde do empregado e, caso ele já esteja acometido por alguma doença, isto ficará registrado.

Já nas demissões, o exame atesta o estado de saúde do trabalhador, indicando que não foi contraída qualquer doença durante o período de emprego ou que não houve agravamento de problema preexistente em decorrência do trabalho.

Com esses documentos, o empregador consegue evitar ou, ao menos, produzir as provas necessárias em caso de processo por doença ocupacional.

b)   Pague corretamente as verbas

Outro ponto fundamental é realizar corretamente todos os pagamentos devidos ao empregado, incluindo verbas como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade ou insalubridade, vale-transporte etc., dentro do prazo legal — até o 5º dia útil do mês.

Além da legislação trabalhista, é essencial verificar as normas coletivas da categoria, para garantir o cumprimento de todas as obrigações.

c)   Documente as negociações e a atuação do empregado

A empresa deve assinar a CTPS do empregado no início do contrato de trabalho, constando data e remuneração corretas, além dos períodos de férias concedidas e alterações salariais.

Também é importante ter um controle de jornada fiel ao trabalho do empregado e do banco de horas, se houver, e manter arquivados os acordos individuais e outras negociações feitas com o trabalhador.

Desse modo, em caso de demanda judicial e contando com o auxílio de um advogado, será possível provar o cumprimento das obrigações trabalhistas e evitar prejuízos.

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