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QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO NOS ÚLTIMOS DIAS DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA?
Os efeitos da apresentação de atestado médico antes do término do contrato de experiência vão depender se a doença é comum ou se é doença ocupacional ou acidente do trabalho. No caso de doença comum, o contrato de experiência irá terminar na data prevista, ainda que a doença geradora da suspensão do contrato se estenda […]
Trabalhador que está fazendo tratamento psiquiátrico pode ser demitido?
O trabalhador em tratamento psiquiátrico independente de a doença ter sido desenvolvida em razão das atividades, não pode ser imediatamente demitido desde que exista um documento médico atestando a doença, a necessidade de afastamento e nos casos em que o empregado esteja em gozo de auxílio-doença. De qualquer forma, a empresa não poderá demitir o […]