Você sabia que tem direito à restituição do ICMS na conta de luz? Isso acontece tanto para pessoa física como jurídica. De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Constituição Federal, a energia elétrica é considerada uma mercadoria. É por isso que incide sobre ela a cobrança do tributo. O grande problema é que […]
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INDENIZAÇÃO PARA PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA SAÚDE VÍTIMAS DA COVID 19.
Foi promulgada e entrou em vigor a lei Lei 14.128/21, que garante a compensação aos profissionais e trabalhadores da área de saúde que tenham ficado incapacitado permanentemente ou aos familiares do profissional que tenha vindo a óbito. Quem tem direito a receber? Profissionais de saúde que venham a ficar incapacitados para o trabalho ou venha […]
Empresarial
O Escritório atua de forma judicial e extrajudicial na área empresarial. No âmbito extrajudicial, tem como foco a mediação e conciliação empresarial. Atuando de forma preventiva, consultiva e conciliadora, de forma a reduzir conflitos e alcançar, de maneira mais rápida e eficiente, as soluções pretendidas. E no âmbito judicial, atua nas demandas cíveis e trabalhistas, […]